Este instrumento estabelece os termos e condições gerais de uso dos serviços oferecidos por Granja Frangos da Fazenda LTDA (doravante denominada "Empresa" ou "Nós") por meio de seu website, acessível em Granja Frangos da Fazenda LTDA (doravante denominado "Site"). Ao acessar ou utilizar o Site, o usuário (doravante denominado "Usuário" ou "Você") declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos e Condições de Uso, bem como a Política de Privacidade e todas as demais políticas e princípios que os regem. Caso não concorde com qualquer disposição destes Termos, o Usuário não deverá utilizar o Site.
Estes Termos e Condições de Uso constituem um contrato legalmente vinculante entre Você e a Empresa. É fundamental que Você os leia atentamente, pois eles governam o seu acesso e uso do Site e dos serviços oferecidos. A Empresa reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento, a seu exclusivo critério, mediante publicação da versão atualizada no Site. Recomenda-se que o Usuário revise periodicamente estes Termos para se manter informado sobre quaisquer alterações. O uso continuado do Site após a publicação de modificações constituirá sua aceitação das novas disposições.
1. Disposições Preliminares e Definições
Para os fins destes Termos e Condições de Uso, as seguintes definições se aplicam:
- Empresa/Nós: Refere-se a Granja Frangos da Fazenda LTDA, responsável pela operação e gestão do Site.
- Site: Refere-se ao ambiente online operado por Granja Frangos da Fazenda LTDA, acessível em Granja Frangos da Fazenda LTDA, por meio do qual os serviços são disponibilizados aos Usuários.
- Usuário/Você: Refere-se a qualquer pessoa física ou jurídica que acesse ou utilize o Site e seus serviços, independentemente de ter realizado um cadastro.
- Serviços: Refere-se a todas as funcionalidades, recursos, informações e ferramentas disponibilizadas no Site, excluindo-se especificamente aspectos relacionados a transações comerciais, entrega e devoluções.
- Conteúdo: Refere-se a todo e qualquer material disponibilizado no Site, incluindo, mas não se limitando a, textos, gráficos, imagens, vídeos, áudios, logotipos, ícones, softwares e códigos-fonte.
Estes Termos são complementados por outros documentos específicos que podem ser publicados no Site, como a Política de Privacidade, que detalha o tratamento dos dados pessoais dos Usuários.
2. Obrigações e Responsabilidades do Usuário
Ao utilizar o Site, o Usuário se compromete a:
- Utilizar o Site de forma ética e em conformidade com a legislação aplicável, estes Termos e Condições de Uso, e os princípios da moral e bons costumes.
- Fornecer informações verdadeiras, precisas, completas e atualizadas ao realizar qualquer tipo de cadastro ou interação no Site. O Usuário é o único responsável pela veracidade e exatidão das informações fornecidas.
- Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha), caso possua uma conta no Site, e notificar imediatamente a Empresa sobre qualquer uso não autorizado de sua conta ou qualquer outra violação de segurança. A Empresa não se responsabiliza por perdas ou danos decorrentes do uso indevido da conta do Usuário por terceiros, com ou sem o seu conhecimento.
- Não praticar ou auxiliar na prática de quaisquer atos que possam danificar, desabilitar, sobrecarregar ou prejudicar o Site ou a rede da Empresa, ou interferir no uso e gozo do Site por terceiros.
- Não tentar obter acesso não autorizado a sistemas, contas de outros Usuários, ou redes conectadas ao Site, por meio de hacking, mineração de senhas ou qualquer outro meio.
- Não reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar qualquer parte do Site ou o uso do Site para fins comerciais sem o consentimento expresso por escrito da Empresa.
- Não enviar ou transmitir através do Site qualquer material que seja ilegal, difamatório, obsceno, ameaçador, invasivo da privacidade, que infrinja direitos de propriedade intelectual ou que seja de outra forma questionável.
- Respeitar os direitos de propriedade intelectual da Empresa e de terceiros, conforme detalhado na seção específica destes Termos.
- Assumir total responsabilidade por todas as atividades que ocorram sob sua conta e por quaisquer conteúdos que sejam publicados ou transmitidos por ele no Site.
O descumprimento de qualquer uma das obrigações acima pode resultar na suspensão ou encerramento da conta do Usuário, bem como na aplicação de outras medidas legais cabíveis, sem prejuízo de indenização por perdas e danos causados à Empresa ou a terceiros.
3. Propriedade Intelectual
Todo o Conteúdo presente no Site, incluindo, mas não se limitando a, textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens, clipes de áudio, downloads digitais, compilações de dados e software, é de propriedade exclusiva da Empresa ou de seus licenciadores e é protegido pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis, incluindo direitos autorais, marcas registradas e patentes.
A compilação de todo o conteúdo do Site é de propriedade exclusiva da Empresa e é protegida pelas leis de direitos autorais. Todo o software utilizado no Site é de propriedade da Empresa ou de seus fornecedores de software e é protegido pelas leis de direitos autorais.
O Usuário reconhece e concorda que não adquire nenhum direito de propriedade intelectual ao acessar ou utilizar o Site. Qualquer uso não autorizado do Conteúdo, incluindo a reprodução, distribuição, modificação, exibição ou transmissão sem a prévia autorização por escrito da Empresa, é estritamente proibido e pode resultar em responsabilidade civil e criminal.
As marcas, nomes comerciais, logotipos e nomes de domínio exibidos no Site são marcas registradas ou não registradas da Empresa ou de terceiros. Nada nestes Termos ou no Site deve ser interpretado como concessão de qualquer licença ou direito de uso de qualquer marca, logotipo ou nome comercial sem a permissão expressa por escrito do proprietário.
A Empresa respeita os direitos de propriedade intelectual de terceiros e espera que seus Usuários façam o mesmo. Caso o Usuário acredite que seu trabalho foi copiado de forma que constitua uma violação de direitos autorais ou que seus direitos de propriedade intelectual foram violados, ele deverá entrar em contato com a Empresa através dos canais de comunicação indicados nestes Termos, fornecendo as informações necessárias para a investigação da suposta infração.
4. Uso do Site e Proteção de Dados Pessoais
O acesso ao Site é geralmente gratuito, e o Usuário é responsável por obter todo o equipamento e serviços de telecomunicações necessários para acessar o Site. A Empresa não garante que o Site estará sempre disponível, ininterrupto ou livre de erros. A Empresa reserva-se o direito de suspender ou descontinuar o Site, ou qualquer parte dele, a qualquer momento e sem aviso prévio.
A Empresa se compromete a tratar os dados pessoais dos Usuários em conformidade com a legislação de proteção de dados pessoais aplicável, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). A coleta, armazenamento, uso, compartilhamento e descarte de dados pessoais são detalhados em nossa Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos e deve ser lida atentamente pelo Usuário.
Ao utilizar o Site, o Usuário concorda com a coleta e uso de suas informações conforme descrito na Política de Privacidade. A Empresa implementa medidas de segurança técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perdas, destruição ou alteração. No entanto, o Usuário reconhece que nenhuma transmissão de dados pela internet é 100% segura e que, portanto, a Empresa não pode garantir a segurança absoluta dos dados transmitidos.
O Usuário tem direitos específicos sobre seus dados pessoais, incluindo o direito de acesso, correção, exclusão, portabilidade, revogação do consentimento, entre outros, conforme previsto na legislação aplicável. Para exercer esses direitos, o Usuário deverá entrar em contato com a Empresa pelos canais indicados.
A Empresa pode utilizar tecnologias como cookies e outras ferramentas de rastreamento para melhorar a experiência do Usuário no Site, personalizar o conteúdo, analisar tendências, administrar o Site e coletar informações demográficas. Detalhes sobre o uso dessas tecnologias e as opções de controle do Usuário são fornecidos na Política de Privacidade.
É proibida a criação de links para o Site sem a prévia autorização por escrito da Empresa. Qualquer link deve ser removido imediatamente mediante solicitação da Empresa.
5. Isenção de Garantias e Limitação de Responsabilidade
O Site e seu Conteúdo são fornecidos "como estão" e "conforme disponíveis", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo, mas não se limitando a, garantias implícitas de comercialidade, adequação a um fim específico, não infração ou disponibilidade ininterrupta ou livre de erros. A Empresa não garante que o Site atenderá às suas expectativas, que será ininterrupto, oportuno, seguro ou livre de erros, ou que os resultados que podem ser obtidos com o uso do Site serão precisos ou confiáveis.
A Empresa não se responsabiliza por quaisquer danos ou perdas resultantes do uso ou da incapacidade de usar o Site, incluindo, mas não se limitando a, danos diretos, indiretos, incidentais, punitivos, especiais ou consequenciais, lucros cessantes, perda de dados ou interrupção de negócios, mesmo que a Empresa tenha sido avisada da possibilidade de tais danos. Esta limitação de responsabilidade aplica-se a todas as causas de ação, sejam elas baseadas em contrato, ato ilícito (incluindo negligência), responsabilidade estrita ou qualquer outra teoria legal.
A Empresa não se responsabiliza por qualquer vírus, malware ou outros componentes prejudiciais que possam infectar o equipamento do Usuário em decorrência do acesso, uso ou navegação no Site ou do download de qualquer material, dados, texto, imagens, vídeo ou áudio do Site.
Em nenhuma circunstância a responsabilidade total da Empresa para com o Usuário por todos os danos, perdas e causas de ação (seja em contrato, ato ilícito, incluindo, mas não se limitando a, negligência, ou de outra forma) excederá o valor de R$ 100,00 (cem reais) ou o valor total pago pelo Usuário à Empresa, se houver, nos últimos doze meses anteriores à ocorrência do evento que deu origem à reclamação, o que for menor.
O Usuário concorda em defender, indenizar e isentar a Empresa, seus diretores, funcionários, afiliados, agentes, licenciadores e parceiros de negócios de e contra todas e quaisquer reivindicações, responsabilidades, danos, perdas e despesas, incluindo honorários advocatícios razoáveis, decorrentes de ou de alguma forma relacionadas ao seu acesso ou uso do Site, sua violação destes Termos, ou sua violação de quaisquer direitos de terceiros.
6. Modificações e Rescisão
A Empresa reserva-se o direito de, a seu exclusivo critério, modificar ou revisar estes Termos e Condições de Uso a qualquer momento. Quaisquer alterações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação no Site. É responsabilidade do Usuário revisar periodicamente estes Termos para se manter informado sobre as atualizações. O uso continuado do Site após a publicação de quaisquer alterações constitui aceitação tácita das modificações.
A Empresa pode, a seu exclusivo critério, suspender ou encerrar o acesso do Usuário ao Site ou a qualquer parte dele, a qualquer momento, com ou sem justa causa, com ou sem aviso prévio, e sem qualquer responsabilidade para com o Usuário. As disposições destes Termos relacionadas à propriedade intelectual, isenção de garantias, limitação de responsabilidade, indenização e disposições gerais sobreviverão a qualquer rescisão destes Termos.
O Usuário pode rescindir estes Termos a qualquer momento, simplesmente deixando de usar o Site. Se o Usuário tiver uma conta, ele poderá solicitar o encerramento da mesma de acordo com as instruções fornecidas no Site ou entrando em contato com a Empresa. A rescisão da conta não isenta o Usuário de quaisquer obrigações ou responsabilidades que tenham surgido antes da rescisão.
7. Disposições Gerais
Estes Termos e Condições de Uso, juntamente com a Política de Privacidade e quaisquer outros avisos legais publicados pela Empresa no Site, constituem o acordo integral entre Você e a Empresa em relação ao uso do Site. Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida ou inexequível por um tribunal de jurisdição competente, tal disposição será interpretada de forma a refletir a intenção original das partes, e as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.
A falha da Empresa em exercer ou fazer valer qualquer direito ou disposição destes Termos não constituirá uma renúncia a tal direito ou disposição. Os títulos das seções nestes Termos são apenas para conveniência e não possuem efeito legal ou contratual.
Estes Termos e Condições de Uso são regidos e interpretados de acordo com as leis do país onde a Empresa está estabelecida, sem considerar seus conflitos de disposições legais. As partes elegem o foro da comarca da sede da Empresa para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios decorrentes destes Termos, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
O Usuário não poderá ceder ou transferir estes Termos, ou quaisquer direitos ou obrigações aqui contidos, sem o consentimento prévio por escrito da Empresa. A Empresa poderá ceder ou transferir estes Termos, ou quaisquer direitos ou obrigações aqui contidos, a seu exclusivo critério, sem aviso prévio ao Usuário.
8. Informações de Contato
Para quaisquer dúvidas, comentários ou solicitações relacionadas a estes Termos e Condições de Uso, ou para exercer seus direitos como titular de dados, o Usuário pode entrar em contato com a Empresa através dos seguintes canais:
- Endereço: Endereço: Avenida Olavo Bilac, 191, Loteamento Parque Agroindustrial, Gurupi – TO, CEP 77.402‑970 – Brasil
- E-mail: granja-frangos-da-fazenda ltda-accounts@mail.yahoo.com
- Telefone: 5562999247268
Agradecemos por ler e compreender nossos Termos e Condições de Uso. Seu uso contínuo do Site demonstra sua aceitação destes termos.
Última atualização: 2025-06-30